Na Justiça: Ponte consegue vitória e extingue processo de R$ 300 mil movido pelo atacante Roberto

A Ponte Preta foi vitoriosa em recurso apresentado na ação movida pelo atacante Roberto Cesar Zardin Rorigues, que atuou pelo time no Campeonato Brasileiro da série B em 2018. Em primeiro grau, a Justiça do Trabalho havia condenado o clube provisoriamente em R$ 300 mil, porém o Departamento Jurídico alvinegro, em recurso, conseguiu provimento junto à 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para extinguir o processo A corte entendeu como válida e eficaz a cláusula compromissória de arbitragem existente no contrato de trabalho celebrado.

 “Após recurso, por maioria foi acolhida a preliminar de convenção de arbitragem e declarado extinto o feito sem resolução de mérito. Em suma, foi entendido que o compromisso arbitral foi firmado entre atleta e o clube após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, que introduziu a figura do empregado hiperssuficiente,  e com isso não se exige a previsão em norma coletiva para convenção de compromisso arbitral”, diz a advogada  Talita Garcez, do escritório Garcez e Associados, que representa a Ponte Preta.

 O relator do processo, desembargador Fábio Bueno de Aguiar, pontuou na decisão que “não se pode acolher nenhuma tese de vício de consentimento do atleta profissional, que foi assessorado por empresa de Assessoria Esportiva, não sendo razoável que afirmar que não tinha  ciência e concordância com a cláusula de arbitragem.”

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