Leandrinho é obrigado por lei a fazer o primeiro contrato profissional com a Ponte Preta ou a pagar multa

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PontePress/ThiagoToledo

Uma das estrelas da Seleção Brasileira SUB17 no ano passado, o meia-atacante Leandro Henrique do Nascimento, o Leandrinho, deveria ter se apresentado no início do ano com os demais atletas do elenco profissional pontepretano, mas não o fez. Na época, surgiram boatos de que o atleta estaria na Europa (nos mais diversos países, dependendo da fonte), que não tinha mais contrato com a Ponte, que teria assinado contrato bilionário com outra equipe.O fato real, porém, era que o atleta não estava cumprindo seu contrato e não estava em Campinas quando deveria estar.

“Muita gente achava, inclusive, que a Ponte não estava fazendo nada a respeito, quando na verdade a instituição estava, sim, atuando para corrigir a situação, mas sem fazer alarde. É importante, desde o início, já desfazer uma confusão: Leandrinho tem contrato com a Ponte Preta até 2017, ano em que completa 18 anos. Porém, como não quis se profissionalizar e portanto é atleta amador, o contrato com a CBF tem que ser registrado anualmente. Muita gente achou que porque não aparecia o registro da CBF, ele não tinha contrato, e são coisas diferentes”, ressalta o advogado João Chiminazzo, especialista na área que está cuidando do caso na Justiça para a Macaca.

Mas então a Ponte não queria profissionalizar Leandrinho? Pelo contrário, a profissionalização do atleta estava prevista para ser assinada neste ano e, por lei, tem que ser feita pela Ponte Preta. “A Ponte e clube formador com certificado expedido pela CBF e Leandrinho tem contrato de formação com a Ponte Preta. A Lei Pelé garante que o direito de fazer o primeiro contrato profissional é do time formador enquanto durar o contrato de formação que o clube tem com o atleta. A mesma lei determina que, se isso não for cumprido, o jogador tem que pagar uma indenização ao clube”, esclarece Chiminazzo.

Esta indenização, pela mesma Lei Pelé, corresponde a 200 vezes os custos comprovados investidos no período da formação.  “O interesse da Ponte Preta era e é em assinar a profissionalização, por isso notificamos o atleta para que a Ponte possa se valer deste direito ou a multa seja paga. Já fizemos uma reunião com os advogados dele e vamos ver a partir de agora como esse processo irá caminhar."

Vale lembrar ainda que, pelas regras em vigor da FIFA, até fazer 18 anos o atleta terá de jogar, seja como profissional ou amador, em uma equipe nacional – e o contrato vigente dele é com a Ponte Preta. Só quando atingir a maioridade é que Leandrinho poderá se transferir para um time de futebol do Exterior, caso receba e aceite proposta de uma equipe estrangeira.

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