Liminar da Justiça garante que Leandrinho só pode assinar contrato profissional com a Ponte Preta; FIFA, CBF e FPF serão oficializados

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da foto: PontePress

A juíza Rosana Fantini, da 8ª Vara do Trabalho de Campinas, deferiu liminar que determina que o meia-atacante Leandro Henrique do Nascimento, o Leandrinho, só poderá assinar contrato como profissional com a Associação Atlética Ponte Preta. A decisão será comunicada por ofício para as entidades que regem o futebol – FIFA, CBF e FPF-  de modo que o atleta não poderá ter vínculo com nenhum outro time, do Brasil ou do exterior, que não a Macaca.

“Leandrinho tem contrato de formação com a Ponte Preta até 2017 e, pela Lei Pelé, o time formador tem direito de assinar o primeiro contrato profissional e a Ponte quis exercer este direito. Porém, no início deste ano o atleta não voltou das férias, simplesmente sumiu. De lá pra cá tomamos medidas, notificamos, tentamos até algum tipo de acordo, mas ele não foi possível por causa do Leandrinho e das pessoas que o assessoram. Desta forma, não restou outra alternativa a não ser o processo na Justiça”, explica o advogado João Chiminazzo, especialista na área que está cuidando do caso na Justiça para a Macaca.

A liminar garante que o direito legal da Ponte será respeitado, ou seja,  se o atleta – que foi uma das estrelas da Seleção Brasileira SUB17 no ano passado  – quiser seguir carreira como jogador profissional, ele terá duas alternativas. A primeira é assinar contrato com a Macaca e defender o time alvinegro. A segunda é, se quiser ser inscrito por outro time que o contrate, caberá a equipe pagar a multa e providenciar o comprovante de que ela foi paga para que então, e só então, a Justiça autorize o vínculo.

“A Lei Pelé estabelece que, neste último caso, seja paga a multa pelo clube que quiser contratá-lo, de até 200 vezes o valor gasto pelo clube formador com atleta. A Ponte tem o levantamento documental de tudo o que é gasto com cada jogador da Base –  bolsa auxílio, auxílio médico, escolar e todas as outras despesas. Tudo isso é discriminado e, se o atleta quiser agir à revelia do clube, sem cumprir a lei, é preciso comprovar pagamento de indenização ao clube formador”, diz, Hoje, no caso de Leandrinho, esse valor pode ultrapassar 13 milhões de reais.

Ele ressalta que a liminar é passível de recurso, mas como o caso e as provas são muito consistentes, Chiminazzo acredita ser difícil ocorrer uma modificação na decisão. “O passo seguinte é a intimação do Leandrinho para que em até 15 dias ele apresente defesa”, pontua.

Entenda o caso

O meia-atacante Leandrinho deveria ter se apresentado no início do ano com os demais atletas do elenco profissional pontepretano, mas não o fez. Na época, surgiram boatos de que o atleta estaria na Europa (nos mais diversos países, dependendo da fonte), que não tinha mais contrato com a Ponte, que teria assinado contrato bilionário com outra equipe.O fato real, porém, era que o atleta não estava cumprindo seu contrato e não estava em Campinas quando deveria estar.

A Ponte é clube formador com certificado expedido pela CBF e Leandrinho tem contrato de formação com a Ponte Preta. A Lei Pelé garante que o direito de fazer o primeiro contrato profissional é do time formador enquanto durar o contrato de formação que o clube tem com o atleta. A mesma lei determina que, se isso não for cumprido, o clube tem de receber uma indenização.

Vale lembrar ainda que, pelas regras em vigor da FIFA, até fazer 18 anos o atleta terá de jogar, seja como profissional ou amador, em uma equipe nacional – e o contrato vigente dele é com a Ponte Preta. Só quando atingir a maioridade é que o jogador poderá se transferir para um time de futebol do Exterior, caso receba e aceite proposta de uma equipe estrangeira.

 

 

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