Conselho cria Comissão Processante para investigar valores não contabilizados em negociação do atleta Mineiro

 

O Conselho Deliberativo da Associação Atlética Ponte Preta constituiu oficialmente nesta quinta-feira (14) uma Comissão Disciplinar Processante que irá investigar a não-contabilização de valores envolvendo empréstimo do jogador Mineiro ao São Caetano, em 2003, por parte do conselheiro Marco Antonio Eberlim. O fato foi admitido pelo próprio conselheiro, que foi diretor de futebol na época da transação, em reunião do Conselho no último dia 15 de abril.

“Não se trata de uma acusação, mas sim de uma investigação das afirmações feitas pelo próprio conselheiro Eberlim de que ele recebeu R$ 200 mil do São Caetano em um empréstimo gratuito do jogador Mineiro para aquela agremiação, tendo em vista que este valor não foi contabilizado aos cofres da Ponte Preta”, explica o advogado e conselheiro Pedro Maciel Neto, que integra a Comissão.

Após a admissão de Eberlim, documentos relevantes ao fato foram levados ao Conselho e anexados ao processo, e estes também serão analisados pela Comissão, que terá 60 dias para dar um parecer. “É importante ressaltar que a função desta Comissão é dar um parecer técnico com base na Constituição Federal, na Legislação Ordinária e do Estatuto da Ponte ao Conselho, na pessoa do seu presidente. Esclarecemos ainda que esta comissão é subordinada ao conselho e não à diretoria executiva, e que será garantido amplo direito de defesa, bem como toda a transparência do processo legal”, pontua.

Maciel Neto destaca ainda que o objetivo da comissão é esclarecer os fatos. “Nosso objetivo não é estabelecer punição e sim apurar. Não cabe à comissão punir: isso é competência do Conselho e eventualmente até de uma Assembléia se este for o entendimento uma vez esclarecidos os fatos”, finaliza.

 

Confira abaixo a íntegra da resolução do Conselho que criou a Comissão, publicada no Correio Popular desta quinta (14):

 

RESOLUÇÃO Nº 02, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013.

 

DISPOE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DISCIPLINAR PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Mesa Diretora do Conselho Deliberativo da Associação Atlética Ponte Preta, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V, do artigo 37 do Estatuto Social, e

CONSIDERANDO a documentação apresentada e constante da ata da reunião ordinária do Conselho Deliberativo realizada em 15 de abril do corrente ano, bem como a recomendação contida no relatório preliminar apresentado pelo Departamento Jurídico em procedimento administrativo formalizado para tal fim, e

CONSIDERANDO o relatório de auditoria elaborado pela empresa Audicorp-Auditoria e Assessoria S/S, notadamente quanto aos aspectos relacionados aos trabalhos complementares e apuração das provas,

REVOLVE:

Artigo 1º – nomear os conselheiros Pedro Benedito Maciel Neto, Ariovaldo Casemiro Nesso e Rachid Mahmud Lauar Neto, para, sob a presidência do primeiro, relatoria do segundo e secretaria do terceiro, comporem a Comissão Disciplinar Processante incumbida da apuração de eventuais irregularidades praticadas pelo Conselheiro Marco Antônio Eberlin e mencionadas na referida ata.

Artigo 2º – fixar o prazo de sessenta (60) dias a partir desta data para conclusão dos trabalhos e apresentação de relatório final para análise, discussão e decisão plenária do Conselho Deliberativo.

Artigo 3º – recomendar que todo o trabalho da Comissão ora nomeada seja revestido dos princípios constitucionais e do direito processual brasileiro, conferindo ao investigado os procedimentos do contraditório e da ampla defesa e assegurando-lhe os meios e recursos a esta inerentes, atribuindo a todos os seus atos a transparência e a publicidade necessárias.

Artigo 4º – determinar que a presente resolução seja afixada na sede social, nas dependências das unidades sociais e esportivas e no sitio oficial da AAPP.

 

                                      Campinas, 14 de novembro de 2013.

 

                                     Mauro Alcides Zuppi da Conceição

                                                        Presidente

 

                                              Tagino Alves dos Santos

                                                    Vice Presidente

 

                                             Josué Alves Cunha Junior

                                                  Primeiro Secretário    

 

                                                      Norimiti Higa

                                                 Segundo Secretário

  

 

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