Ponte vence processo contra ex-roupeiro; caso foi considerado extinto pelo Tribunal Regional do Trabalho

O Departamento Jurídico da Associação Atlética Ponte Preta, defendido pela doutora Talita Garcez, teve tese acolhida no processo que envolvia o ex-roupeiro do clube Gleivan Alves Bezerra. A decisão de primeiro grau da Justiça do Trabalho, que havia condenado a instituição em R$500 mil, foi revertida em recurso provido junto à 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para extinguir o processo.

“Após nosso recurso, por unanimidade, foi reconhecida a extinção do processo por coisa julgada. A sentença de origem havia rejeitado a coisa julgada invocada e desprezou o fato de que as partes preteritamente ao processo haviam firmado acordo extrajudicial, o qual foi levado a homologação por jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho", diz a advogada Talita Garcez, do escritório Garcez e Associados, que representou a Ponte Preta na sessão de julgamento.

A doutora acrescenta. "Na oportunidade do acordo, o Gleivan estava devidamente assistido pelo Sindicato da sua categoria, o que constitui ato jurídicos perfeito, revestido de eficácia liberatória e portanto a decisão de primeiro grau ao não considerar tal fato maculava diretamente a segurança jurídica", completa. 

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