Senado aprova Lei do Clube-Empresa, que agora segue para a Câmara: Conselho Deliberativo da Ponte acompanha as discussões e trará o tema aos conselheiros para debate

O Senado brasileiro aprovou na noite de ontem (10) o Projeto de Lei 5.516/2019,  que regulamenta o funcionamento do clube-empresa no futebol brasileiro. A matéria agora vai para apreciação na Câmara dos Deputados e, em sendo aprovada sem mudanças, irá para sanção do presidente da República. O presidente do Conselho Deliberativo, o advogado Tagino Alves dos Santos, que participou de uma série de reuniões a respeito do tema (inclusive na CBF com a presença do deputado relator, Carlos Portinho), conta que o Conselho está acompanhando de perto e com atenção o desenrolar da nova legislação.

“É importante dizer que a mudança não é obrigatório e, sim, opcional, e caberá ao Conselho definir –  de forma soberana e democrática – se a Ponte Preta se tornará ou não um clube empresa. A proposta já foi levada ao Conselho em 29 de agosto do ano passado, porém estamos aguardando a lei ser estabelecida, até para que um eventual modelo seja definido dentro da legalidade e haja segurança jurídica aos futuros investidores, seja eles nacionais ou internacionais”, pontua Santos.

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