Lei de Incentivo ao Esporte:Macaca tem projetos da Base e do Futebol Feminino aprovados; saiba como o imposto que sua empresa paga pode ajudar seu time do coração

A Lei Paulista de Incentivo ao Esporte do Estado de São Paulo permite que empresas destinem até 3% do valor anual do ICMS que devem Estado para apoiar e investir no esporte.Se você é empresário e torce pela Ponte Preta – ou, mesmo que não torça, quer ajudar jovens e mulheres a desenvolverem seu futebol e ainda ter seu nome associado a esta boas ações – saiba que a Macaca tem projetos aprovados pela lei nos quais você pode ajudar.

São projetos que tem por objetivo, especificamente, incrementar o trabalho já desenvolvido pelo clube nas categorias de Base (SUBs 15, 17 e 20) e no Futebol Feminino, com a melhora dos equipamentos esportivos para desenvolvimento de treinos e participação de competições – através de uniformes, equipamentos de treinos, materiais esportivos, materiais de segurança nos jogos (maca e ambulância), alimentação, logística e arbitragem.

“Com a complementação desta estrutura, alinhada a estrutura do clube já existente, pretendemos continuar melhorando o trabalho da base do futebol da Ponte Preta, refletindo em condições adequadas para aparecimento de mais promessas e talentos para o futebol na Cidade de Campinas e Região Metropolitana. Pretendemos também que a realidade do futebol de base e do Feminino fixe-se mais próxima da estrutura do futebol profissional, para que isso reflita diretamente tanto nos meninos quanto nas mulheres que vestem a camisa alvinegra”, diz Wagner Palmieri, gestor de Projetos Incentivados.

Ele ressalta que a “empresa amiga”, nome dado àquelas que participam do projejo destinando impostos ao futebol de base e feminino, têm os recursos dedutíveis do ICMS devido e consolidar plataforma de ações de responsabilidade sócio-esportiva  junto ao desenvolvimento do desporto. “Além disso, a empresa ganha na promoção de imagem associada a atividades de caráter desportivo  em conjunto com a Associação Atlética Ponte Preta e a Secretaria Estadual de Esportes do Estado de São Paulo; e mídia espontânea e  exposição, visibilidade e fortalecimento de marca”, pontua.

Ele acrescenta que no site da Ponte haverá espaço reservado para o Projeto e divulgação dos patrocinadores e a empresa poderá , o site dela, ter um link direcionando ao projeto que apóia. “Também são feitos banners para o projeto com a marca dos patrocinadores e a empres amiga terá à sua disposição espaços nos dias e locais das atividades para montagens de stands para distribuição de produtos e divulgação dela no âmbito institucional ou promocional”, destaca.

Palmieri destaca que as empresas que tiverem interesse em saber mais sobre os projetos da Ponte Preta ou destinarem impostos a eles podem entrar em contato pelo email  [email protected] , pelo telefone (19) 2101-7230 ou pelo whatsapp (19) 98323-4348.

Como Participar da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte?

Passo a passo

 

1 – O credenciamento deve ser feito via internet diretamente no site www.pfe.fazenda.sp.gov.br por meio do ícone Serviços. O PIE (Programa de Incentivo ao Esporte) refere-se à Lei Paulista de Incentivo ao Esporte.

2 – O Manual do Contribuinte – Sistema de Incentivos a Projetos tem o passo-a-passo detalhado para o credenciamento ( www.fazenda.sp.gov.br/download/pac/manual_pac_pie.pdf )

3 – No início do mês seguinte ao credenciamento, a Secretaria da Fazenda verifica se o contribuinte cumpre os requisitos estabelecidos pela legislação estadual. Caso esteja com as obrigações tributárias em dia poderá participar do programa como HABILITADO.

4 – O próprio sistema da Secretaria da Fazenda calcula os valores máximos de patrocínio para o contribuinte habilitado.

5 – Após HABILITADO, o contribuinte poderá emitir boletos bancários via sistema para patrocinar projetos.

6 – O patrocínio somente é válido se for pago com boleto bancário emitido pelo sistema da Secretaria da Fazenda. O boleto deve ser pago até o último dia útil do mês em que foi emitido.

7 – Após estar devidamente credenciado e habilitado, o contribuinte poderá consultar no site www.pfe.fazenda.sp.gov.br a relação dos projetos aprovados pela Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude e selecionar o projeto para o qual irá destinar o recurso financeiro.

8 – Após selecionar o projeto, o contribuinte deverá acessar novamente o site e imprimir tantos boletos quantos forem os projetos patrocinados. Os valores dos boletos não poderão ser superiores ao valor máximo autorizado para o mês da HABILITAÇÃO.

9 – Após o pagamento do boleto bancário, o contribuinte pode escriturar 100% do valor pago como crédito outorgado do ICMS. O crédito do ICMS é regular caso seja escriturado no mês de validade de HABILITAÇÃO em que ocorrem a emissão e o pagamento do boleto. O valor do boleto não pode ultrapassar o limite individual atribuído pela Sefaz ao contribuinte.

10 – Como a HABILITAÇÃO é válida somente para o mês corrente, nos meses seguintes o contribuinte passa novamente pela verificação dos requisitos estabelecidos na legislação quanto à HABILITAÇÃO, procedimento feito automaticamente pela Sefaz.

11 – Mensalmente, e até o último dia útil do mês, o contribuinte deve consultar o site acima para verificar o valor disponível para a emissão de novos boletos.

12 – Se o boleto não for pago dentro do prazo será cancelado, devendo ser gerado outro no mês seguinte. Caso o limite do mês não seja utilizado dentro do prazo, não valerá para o mês seguinte.

13 – Caso não deseje mais participar do programa, o contribuinte pode pedir o descredenciamento via Sefaz.

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