Justiça Trabalhista extingue ação de Luís Ali contra a Ponte Preta

A ação trabalhista do atacante boliviano Luís Ali contra a Ponte Preta foi julgada extinta pela juíza Paula Cristina Caetano da Silva. A  magistrada acolheu o pedido da defesa alvinegra, não havendo qualquer despesa para a Macaca. A ação foi proposta na Justiça do Trabalho, no entanto quando foram assinados o contrato de trabalho e o distrato, o jogador e a Ponte Preta elegeram uma cláusula especial indicando que a Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD) da CBF seria o local competente para dirimirem qualquer litígio.

"Alegamos uma preliminar chamada de 'prejudicial de mérito' apontando que houve a eleição pela CNRD e que, na ação proposta, o jogador sequer alegou vício e consentimento ou nulidade da cláusula que elegeu a referida Câmara", disse o advogado João Felipe Artioli, que representou a Ponte no caso.

Ele explica que a CNRD, como é conhecida, possui competência para dirimir litígios envolvendo participantes do futebol brasileiro e sob jurisdição da CBF, inclusive de natureza laboral, estando submetidos a ela os clubes e os atletas. “Além disso, existe previsão na Lei Pelé, na CLT e na Lei de Arbitragem que dão o respaldo legal", completa o advogado.

A Justiçado Trabalho entendeu que a CBF, entidade que administra o futebol no Brasil, é a maior interessada no resguardo dos direitos daqueles que estão sob a sua jurisdição, havendo amparo na lei para assim agir, razão pela qual determinou que qualquer litígio entre as partes deverá ser remetido à CNRD.

 

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