Ponte Preta ganha ação movida por sindicato que queria direito de arena em negócio da Macaca com o canal Esporte Interativo

A Ponte Preta ganhou na Justiça uma ação movida pelo Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol sobre acordo realizado em 2016 entre a Macaca e o canal Esportes Interativo, para transmissão de jogos alvinegros na série A que viessem ou venham a ser disputados na elite do Brasileiro entre 2019 e 2023. O sindicato ajuizou Reclamação Trabalhista contra a Ponte Preta e contra a TopSports (Esporte Interativo), pleiteando a incidência do percentual a título de Direito de Arena (5%) sobre o valor negociado ente o Esporte Interativo e Ponte Preta a título de “luvas”.

“Argumentamos no sentido de que o valor negociado entre Esporte Interativo e Ponte Preta correspondia somente às  ‘luvas’, isso é, o valor antecipado à Ponte Preta visava a garantir a exclusividade pela transmissão e veiculação dos jogos e outras participações desportivas, o que não significava representar o valor para as transmissões em si: estas que possuem ajustes e condições claramente distintas no contrato e na lei", dz o advogado João Felipe Artioli, que representa a Ponte na ação.

Foi proferida a sentença, em primeira instância, que julgou a ação proposta pelo Sindicato totalmente improcedente, condenando-o a pagar custas processuais e honorários advocatícios. “A juíza Flávia Farias de Arruda Corseuil acolheu os argumentos apresentados nas defesas sob o entendimento de que não existe identidade ou similaridade entre os valores pagos a título de ‘luvas’ e os a título de ‘transmissão’, pois só sobre estes últimos valores é que a lei determina a incidência do Direito de Arena”, arremata Artioli.

Na sentença, a juíza conclui: “A emissora, ao antecipar determinado valor à associação desportiva, não está oferecendo remuneração pela efetiva transmissão de imagem, mas tão somente pretende atraí-la para a cessão, de forma exclusiva, dos direitos de exploração dos jogos em que eventualmente participe. (…) Em última análise, ainda que fosse reconhecido o direito de arena, como repassar valores aos jogadores antes mesmo de eles participarem dos eventos?”

Ainda cabe recurso por parte de ambas as partes ao TRT-15.

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