STJD arquiva denúncia do Náutico e confirma o que o Jurídico da Ponte afirmou: não houve irregularidade na escalação de Igor e Junior Santos

Vai prevalecer o resultado obtido em campo. O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) determinou nesta tarde o arquivamento da denúncia feita pelo Náutico após aquela equipe ter sido eliminada pela Ponte Preta na Copa do Brasil, no qual o time adversário afirmava que a utilização dos jogadores  Igor e Junior Santos era irregular. O diretor jurídico Giuliano e o advogado João Felipe Artioli estiveram pessoalmente acompanhando o caso e representando a Macaca.

“Conforme vínhamos dizendo desde o começo, a Ponte Preta tinha se embasado junto à própria CBF quando cogitou a possibilidade de colocar os jogadores, que só foram utilizados porque tínhamos certeza da legalidade. Com efeito, os jogadores haviam sido relacionados quando defenderam o Ituano para uma partida, mas como ficaram no banco e não fizeram nada no banco que ensejasse punição, na prática não atuaram na competição por aquele time e assim estavam liberados para vestir a camisa alvinegra”, diz Guerreiro.

A Procuradoria do STJD abriu vista para o Departamento de Registro e Transferências que se manifestou contrário ao pedido do Náutico e demonstrou a diferença entre “participação” e “atuação” dos atletas para efeitos de transferência. Para o DRT, apesar de ser registrado em duas equipes, o atleta atuou em apenas uma equipe para efeitos de transferência e regularidade (Art.43 RGC c/c 13, §2º, II RNRTAF). Com esse entendimento o departamento já havia concedido a condição de jogo aos atletas, solicitada em consulta feita pelo jurídico da Ponte.

A Ponte Preta também se manifestou sobre o caso e lembrou a consulta feita ao DRT da CBF antes da partida no sentido de obter a condição de jogo dos atletas. Com o retorno positivo, os atletas foram relacionados e ficaram à disposição do treinador na Copa do Brasil.

No entendimento da Procuradoria, os casos de irregularidade na condição de jogo prevista no artigo 214 do CBJD são escalação com suspensão por cartões, por cumprimento de penalidade de decisão da Justiça Desportiva ou sem o nome publicado no BID, todas as demais possíveis irregularidades devem ser interpretadas de forma sistêmica e conforme a norma de regência.

Na decisão para arquivamento a Procuradoria lembrou ainda o julgamento do processo envolvendo o América/MG em 2014. O clube mineiro relacionou em quatro jogos da Série B do Campeonato Brasileiro o atleta Eduardo, sem condições de jogo, mas o clube perdeu os pontos apenas pela única partida em que o jogador entrou em campo, não sendo computados os três jogos em que ficou no banco.

Assim, não havendo elementos suficientes para comprovação do que foi alegado pelo Náutico e para oferecimento de denúncia contra a Ponte Preta, a Procuradoria determinou o arquivamento da Notícia de Infração.

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