Vitória dupla: Ponte ganha uma ação trabalhista movida pelo goleiro Roberto e Ministério Público do Trabalho arquiva denúncia formulada pela Fenafap

 A Ponte Preta acaba de conquistar duas vitórias no campo jurídico: a Justiça julgou totalmente improcedente uma ação trabalhista movida pelo goleiro Roberto Volpatto – na qual o atleta pleiteava, entre outras coisas, adicional por participar de concentrações com o time – e arquivou denúncia da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenafap), na qual aquele órgão queria responsabilizar a Ponte Preta pelo ataque de torcedores aos jogadores da Ponte Preta no aeroporto de Viracopos.

No caso do goleiro, Roberto alegava na ação trabalhista – que foi julgada totalmente improcedente – uma diferença de 5% direito de Arena, descanso semanal remunerado de final de semana, adicional noturno e adicional por concentração (como se fosse uma espécie de hora extra). “Apresentamos documentação comprovando que já recebemos o valor líquido da emissora com o desconto de 5%, ou seja, o valor de direito de Arena já descontado e encaminhado ao sindicato, sendo este o responsável pelo repasse. O adicional de concentração foi desqualificado porque não está em contrato, onde já é prevista a concentração, sendo, também, uma das atribuições do atleta e que tem como objetivo preservá-lo fisicamente”, diz o advogado pontepretano João Felipe Artioli.

Quanto ao descanso semanal, a Lei Pelé especifica que o descanso seja preferencialmente aos finais de semana e não obrigatoriamente. “Então é óbvio, desde que o futebol é futebol é assim,  que se há jogo no final de semana e o atleta está atuando o descanso será em outra data. Da mesma forma, a Justiça negou o adicional noturno porque faz parte da atribuição da profissão de atleta trabalhar de noite quando o jogo é noturno, não havendo disposição legal em sentido contrário”, pontua.

No caso da Fenafap, o órgão dizia que a Ponte havia permitido a entrada de criminosos no aeroporto de Viracopos no desembarque após o jogo contra a Chapecoense para agredirem os atletas e queria que fosse assinado um termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Macaca fornecesse segurança nos moldes que a entidade desejava ou, caso não assinasse, fosse proposta ação civil contra a Ponte.

“Fundamentamos e mostramos com vídeos e fotos que provemos, sim, segurança capacitada aos atletas, tanto que impedimos que algo pior acontecesse. Além disso, o aeroporto é público e não cabe à Ponte impedir a entrada de ninguém. Não há como prever quando criminosos vão agir e tínhamos três seguranças que viajaram e dez presentes em solo e ficou claro que eles foram capazes de impedir o pior”, enfatiza Artioli. Com isso, o processo foi arquivado.

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