Embasado pelo Estatuto da AAPP, Conselho destitui mesa formada no dia 27 e chama eleições para esta quinta (30); confira edital

Em decisão publicada hoje (29) em edital no jornal Correio Popular, com embasamento no Estatuto da AAPP, o Conselho Deliberativo da Ponte Preta destituiu a mesa formada no último dia 27, pois ela não possuía legitimidade para adotar os atos que adotou (sendo que tais atos são inválidos de acordo com o Estatuto, bem como convocou as eleições da Ponte para esta quinta (30). O pleito, que havia sido equivocadamente suspenso na segunda-feira, ocorrerá mais uma vez a partir das 13 horas se houver quórum mínimo de eleitores, ou a partir das 13h30 com qualquer número de presentes.

"Infelizmente o que ocorreu na segunda-feira foi praticamente um golpe contra uma eleição democrática: o presidente da mesa eleita para conduzir a eleição excedeu os limites do cargo, como foi inclusive alertado por um dos integrantes da própria mesa", diz Mauro Zuppi, presidente do Conselho.

Na prática, o estatuto não confere poderes ao presidente da mesa eleitoral, cargo que foi exercido pelo conselheiro Miguel Di Ciurcio, para suspender a eleição, ficando caracterizada assim uma usurpação de poder por parte de Ciurcio.

"Poderíamos até ter dado sequência à eleição no mesmo dia, porém optamos em salvaguardar o pleito eleitoral. Confirmamos no Estatuto então que houve o abuso de poder e que sequer há necessidade de uma intervenção jurídica: basta que o Conselho cumpra seu papel de garantir o respeito ao estatuto, que é exatamente o que estamos fazendo", finaliza Zuppi. Confira abaixo o edital:

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