Ponte explica ações que tomará em relação ao caso do suposto atleta irregular do Goiás; FPF declara apoio à Macaca e irá auxiliar no que for preciso

Publicado em: 04/12/2018


A Ponte Preta tomou conhecimento ontem (3), pela mídia, da suposta irregularidade envolvendo a inscrição de um atleta do Goiás que, caso seja confirmada e gere penalização àquele time, poderá na prática fazer com que a Ponte fique com a quarta colocação da série B de 2018 e, consequentemente, o acesso à série A. Em virtude do ocorrido, o presidente José Armando Abdalla Júnior e o diretor financeiro Gustavo Valio inclusive estiveram na Federação Paulista de Futebol nesta tarde, onde expuseram o caso ao presidente daquela entidade, Reinaldo Bastos.

“Conversamos sobre o caso do Goiás e a Federação foi extremamente solicita, se colocou à disposição para auxiliar no que for necessário”, conta Abdalla.  Valio, que também é advogado, conta que a FPF já começou hoje mesmo a auxiliar a Macaca no caso. “Eles  já estão procedendo com todos os levantamentos viáveis e possíveis de casos semelhantes e de regras existentes para que possamos utilizar como embasamento além do que já temos”, diz.

Antes de ir À FPF nesta terça, o presidente Abdala, o diretor jurídico Giuliano Guerrero e o advogado alvinegro João Felipe Artioli falaram sobre o caso à imprensa.   “É importante esclarecer inicialmente que a Ponte Preta não trabalha com especulações. Quando recebemos essa notícia de que o Goiás tinha escalado um jogador de forma irregular,  a primeira posição que a Ponte tomou foi aguardar um posicionamento oficial do órgão competentes, no caso o STJD. Já tomamos conhecimento através da imprensa de que o STJD está ciente do fato e estudando a eventual interposição e oferecimento de denúncia em relação ao Goiás. Existem outros clubes que são terceiros interessados, assim como a Ponte Preta, e nós iremos aguardar até quinta-feira, quando vence o prazo legal para eventual oferecimento de denúncia ao STJD”, diz Guerrero.

Ele afirma que dentro desse prazo legal a Ponte irá observar e verificar se o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), através do seu procurador, irá ou não oferecer essa denúncia. “Caso ela não seja oferecida por qualquer motivo ou seja sinalizado que o STJD através de sua procuradoria não fará a denúncia, a Ponte Preta tomará as medidas cabíveis. É importante ressaltar aqui, até para não frustrar a nossa torcida e não criar falsas expectativas, que a Ponte Preta tem obviamente um interesse em constatar essa irregularidade e que regulamento é para ser cumprido:  nós faremos o possível e o impossível para que a Ponte não seja prejudicada.”

 O jurídico alvinegro acredita que o caso será “um divisor de águas”, uma vez que recentemente não houve ocorrências similares – até em virtude do trabalho dos clubes em fiscalizar e checar a documentação de seus atletas – e os casos análogos são antigos e distintos.

“Não são situações idênticas. Temos até que levar em conta os anos em que ocorreram essas denúncias. No caso Sandro Hiroshi, se eu não me engano foi no ano de 1999, 2000 e algumas outras são bem antigas, de 2004, 2006. Os regulamentos também foram mudando com o decorrer do tempo. Então nos não temos nesse momento ainda uma situação como a que foi desenhada pelo campeonato da série B: com um atleta irregular com relação à sua documentação e o que isso implica exatamente na sua inscrição e na sua legitimidade para disputar o campeonato”, explica Guerrero.

João Felipe Artioli complementa: “O cuidado que nós estamos tendo e até verificamos que a CBF já se manifestou a respeito, em que eles vão ao sentido do artigo 35 do regulamento. No entanto, nos também nos debruçamos nos estudos dos CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva). Tem o artigo 214 que é exatamente sobre isso e tem também outra situação que é a mais aplicada pelo STJD, que é a responsabilidade objetiva dos clubes com relação aos atos que são praticados. Não é uma regra absoluta em geral, mas é aquilo que vem sendo aplicado, que são os artigos 157 e 156 do CBJD e é por aí que estamos fazendo a nossa análise. Não exclusivamente naquilo que foi apresentado de falsificação de documento, que também é um crime, mas uma situação para o atleta, e sim em qual é a implicância disso para os clubes de futebol.”

O advogado ressalta que numa analise especifica com CBJD, quando há um conflito de normas é o código que prevalece, “Se o documento dele está errado e foi falsificado efetivamente  o registro dele, desde a origem o processo está viciado. O fato de constar no BID, entendemos que não implicaria em uma convalidação dessa irregularidade: se o documento está errado, o contrato especial de trabalho também está errado, logo todo o registro e toda a inscrição do atleta estão maculadas estão viciadas. Portanto entendemos com base no artigo 214, no 156 e 157 do CBJD que de fato teria uma irregularidade. É claro que isso sendo levado ao STJD, é ali que isso vai ser debatido em primeira e segunda instância, depois no pleno, e será a primeira jurisprudência provavelmente sobre esse tema.”

Questionado sobre caso recente do Paulista de Jundiaí na Copa São Paulo, Artioli ressalta que este caso é diferente. “Com o ocorrido com o Jundiaí tem uma peculiaridade por ser Taça São Paulo, o regulamente é especifico com relação à adulteração de documentos. Tem alguns artigos específicos e parágrafos bem taxativos como,  por exemplo, ‘se o atleta tiver comprovadamente o documento adulterado, o clube é eliminado da competição’. Então é uma regra bem direta, que não é a mesma coisa que tem no regulamento geral e no regulamento específico de competições da CBF. No caso do Goiás,  a idade estar errada em si não seria nem uma questão de interferir ou não na competição, na disputa do campeonato, mas sim da regularidade do registro que se tem do atleta, da regularidade de toda a documentação que se gerou dessa documentação falsa”, pontua.

Giuliano Guerrero reforça que, na opinião da Ponte, o Goiás tem, sim, responsabilidade sobre a documentação falsa do atleta. “É claro que no nosso entendimento o clube tem responsabilidade. Seria muito fácil para o Goiás hoje vir a público explicar o caso que é de responsabilidade somente do atleta, seria um salvo-conduto para ele e para qualquer time que inscrever um atleta irregularmente. Eu até acredito que desconhecia, mas caberia a ele apurar na ocasião do registro, verificar como todos os clubes fazem – tanto é que é o primeiro caso que acontece nos últimos anos.  Então obviamente que a Ponte entende categoricamente que o Goiás tenha essa responsabilidade objetiva do fato.¨

Respondendo a questionamento da imprensa, o presidente Abdalla conta que a Ponte já foi contatada pelo Sport, que também pode se beneficiar caso haja punição pois ela se estenderia ao Ceará, que utilizou o jogador irregular e também perderia pontos e passaria a ocupar a zona de rebaixamento no lugar do time do Recife. “Nós fomos procurados pelo Sport que demonstrou também o interesse em fazer o encaminhamento desse recurso. O Sport também iria entrar em contato com a procuradoria do STJD para expor a sua tese através do seu departamento jurídico. Assim como a Ponte Preta, ele é um prejudicado diretamente, é um terceiro interessado no processo”, afirma.

Também foi questionado pela mídia um suposto número excessivo de transferências e inscrições de atletas, o que seria outra irregularidade. “ Trata-se especulação que a Ponte ainda não verificou, mas vamos verificar isso. Sabemos que a procuradoria também está investigando essa informação, mas por ora não há nada de concreto com relação a isso”, afirma Artioli, que acrescenta: “Eu não dúvido de que de uma maneira ou de outra, independente do que acontecer nesse caso, ele serve de alerta sim para os clubes. A Ponte Preta tem o seu departamento de registros que há muito tempo é mantido pelos mesmos funcionários e que aqui graças a Deus, a margem de erro é zero. Os clubes têm, sim, a responsabilidade solidária, pois têm que verificar, fiscalizar e conhecer toda a documentação e registro dos seus funcionários, porque certamente poderão ser responsabilizados de forma objetiva, como é o caso do Goiás agora.”


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